| Projeto: |
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PL 316 14/05/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-316/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0316-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0316-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.965 de 22/01/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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FICA CRIADA A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ABUSO SEXUAL / ADOLESCENTE / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / CRIANCA / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / EXPLORACAO SEXUAL / LEI 14.485/2007 / SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL INFANTOJUVENIL / VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA / VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1523-2013
ver documento Educ2138-2013
ver documento Fin2677-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/05/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 07/06/2013 | | CCJ | Recebido em 07/06/2013 | Encaminhado em 04/09/2013 | | EDUC | Recebido em 04/09/2013 | Encaminhado em 21/10/2013 | | FIN | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 06/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 06/12/2013 | Encaminhado em 23/01/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 06/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4117/2013 de 18/12/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/01/2014. Motivo: PROMULGADO |